TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA RESULTE

1. Objeto A Resulte (MAKIO COMUNICAÇÃO E MARKETING - CNPJ 12.027.321/0001-69) concede ao Contratante (Cliente) uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso de seu software de gestão de relacionamento (CRM) e automação de marketing (SaaS).

2. Responsabilidades do Usuário Ao utilizar os serviços da Resulte, o Cliente declara e garante que:

Utilizará a plataforma apenas para fins lícitos e autorizados.

É o único responsável pela origem dos dados inseridos no sistema, garantindo que foram coletados de acordo com a legislação vigente (LGPD).

Não utilizará a plataforma para o envio de SPAM (mensagens não solicitadas) ou conteúdo fraudulento, ofensivo ou ilegal.

Manterá seus dados de contato e pagamento atualizados.

3. Política Anti-Spam e Bloqueio A Resulte preza pela qualidade das comunicações. O envio de mensagens em massa (WhatsApp, E-mail, SMS) deve respeitar o consentimento do destinatário. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem altas taxas de denúncia de spam, bloqueios ou uso abusivo da infraestrutura.

4. Isenção de Responsabilidade A Resulte fornece a ferramenta tecnológica, não garantindo resultados comerciais, vendas ou êxito em campanhas de qualquer natureza. A Resulte não se responsabiliza por:

Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

Suspensão de serviços de terceiros (ex: bloqueio de chip/número pelo WhatsApp/Meta) decorrentes das ações do Cliente.

Conteúdo das mensagens e páginas criadas pelo Cliente dentro do sistema.

5. Propriedade Intelectual Todo o design, interface, logomarcas e códigos da plataforma Resulte são de propriedade exclusiva da Makio Comunicação ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual.

6. Disposições Gerais A Resulte poderá atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.